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Formulário de Inscrição

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Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados

Declaro que tomei conhecimento da “Política de Privacidade e de Proteção de Dados da UC”, disponível http://www.uc.pt/protecao-de-dados/politica_de_privacidade. Mais fui informado/a que:
1. A finalidade da recolha dos meus dados pessoais pela Universidade de Coimbra (UC), no presente contexto, destina-se ao aluguer e gestão de espaços do Estádio Universitário de Coimbra;
2. A responsável pelo tratamento é a UC, através do Estádio Universitário de Coimbra, sito em Santa Clara, 3040-256, Coimbra. A Sincelo – Sistemas de Informação, Lda, na qualidade de subcontratante, tem sede na Rua Velha Vilar do Senhor, N 204, 4470-824 Maia;
3. Os dados pessoais solicitados pela UC, e por mim fornecidos, são: nome completo, data de nascimento, NIF, morada, contacto telefónico, contacto de email, nacionalidade, tipo de documento de identificação e respetivo número, género e tipo de inscrição;
4. O prazo de conservação de dados pessoais é de 3 anos, contados após a última reserva de campos efetuada no sistema;
5. Comunicações, interconexões e fluxos transfronteiriços: A UC, no âmbito das suas competências, recorrerá a subcontratante identificada em 2, para a prestação de serviços, verificando se este apresenta garantias sobre medidas técnicas e organizativas adequadas, de modo a que o tratamento esteja conforme com os requisitos do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e salvaguarde os direitos do titular dos dados. Nestes casos, o tratamento é regulado por contrato, que vincula o subcontratante ao RGPD e às diretrizes da UC;
6. Para efeitos de cumprimento da legislação fiscal e demais normas imperativas, a UC poderá ceder os meus dados a outras entidades;
7. Os meus dados pessoais referentes a a email e password poderão ser utilizados como credenciação na app (aplicação) utilizada pelo Estádio Universitário de Coimbra para o aluguer de espaços;
8. Na qualidade de titular dos dados, em conformidade com a Lei, tenho o direito de acesso, o direito de retificação, o direito de apagamento, direito de limitação do tratamento, direito de portabilidade, direito de oposição e direito de não ficar sujeito a decisões automatizadas podendo estes ser exercidos a qualquer momento, por escrito, mediante comunicação por correio eletrónico para estadio[at]uc.pt;
9. O Encarregado de Proteção de Dados da UC pode ser contactado por correio eletrónico, para epd[at]uc.pt.
O Responsável pelo Tratamento dos dados pessoais garante o cumprimento do disposto no RGPD, bem como na demais legislação aplicável, obrigando-se a respeitar e a cumprir os direitos expressos no ponto 8., quando aplicáveis, nos termos legais, e a não colocar à disposição de terceiros os dados pessoais de forma nominativa, sem a minha autorização pessoal.
Mais declaro, para os efeitos do RGPD, ter tomado pleno conhecimento e compreendido devidamente os direitos que me assistem relativamente aos meus dados pessoais e o teor completo da presente declaração, nomeadamente os fins a que esta se destina, bem como o presente tratamento de dados.

Termos e Condições:

Nos termos e para os efeitos do disposto no 2.º do art.º 40.º da Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro (Lei de Bases da Atividade Física e do Desporto), asseguro, sob minha honra, que não tenho quaisquer contraindicações para a prática da atividade física/ desportiva que pretendo desenvolver.

Comunicação sobre Funcionamento das Instalações e Atividades:

Confirmo que aceito receber comunicação sobre o funcionamento das instalações.

Confirmo que aceito receber comunicação sobre campanhas e das atividades promovidas pela Estádio Universitário e/ou pelo Gabinete do Desporto da Universidade de Coimbra.